O país
Quem decide o quê, as leis em discussão, as eleições, o seu município e a economia em números.
- O meu municípioProcure o seu concelho: quem governa a câmara e o que o Parlamento decidiu sobre ele.
- Leis em discussãoOs projetos e propostas de lei no Parlamento, com o estado e o histórico de cada um.
- EleiçõesOs resultados oficiais das eleições mais recentes e o que cada eleição decide.
- Economia em númerosInflação, combustíveis, desemprego, dívida e habitação, com gráficos e comparação com a UE.
- Como funciona o EstadoPresidente, Assembleia, Governo, tribunais, regiões e autarquias, explicados.
- ParlamentoO que a Assembleia da República discute, aprova e rejeita, com os votos de cada partido.
Parlamento
Como funciona o Estado
- Presidente da RepúblicaO chefe de Estado. É eleito diretamente, não governa, mas promulga ou veta as leis, nomeia o Primeiro-Ministro e pode dissolver a Assembleia da República.
- Assembleia da RepúblicaO parlamento. Faz as leis, aprova o Orçamento do Estado, fiscaliza o Governo e pode derrubá-lo.
- GovernoConduz a política do país e dirige a administração pública. Responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
- TribunaisOs tribunais são independentes e aplicam a lei. O Tribunal Constitucional verifica se as leis respeitam a Constituição.
- Regiões e autarquiasOs Açores e a Madeira têm governo e parlamento próprios. Em todo o país, municípios e freguesias tratam de muitos serviços do dia a dia.