Portugal Explicado

Pedir o NIF

O Número de Identificação Fiscal é preciso para trabalhar, arrendar casa, abrir conta ou comprar um carro. O pedido é gratuito.

Informação verificada em 12 de setembro de 2026. Os requisitos podem mudar. Confirme sempre no serviço oficial antes de tratar do assunto.

Para quem

Qualquer pessoa, portuguesa ou estrangeira, residente ou não. Quem tem Cartão de Cidadão já tem NIF.

Onde se trata

Num Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão, com marcação. Online, através do e-balcão, só por um representante legal ou procurador.

Passo a passo

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    Marcar atendimento

    No Portal das Finanças, em Atendimento por Marcação, escolha o pedido de para pessoas sem Cartão de Cidadão. Também pode ligar para o 217 206 707.

  2. 2

    Levar os documentos

    Documentos estrangeiros podem precisar de tradução certificada. Um mandatário precisa de procuração.

  3. 3

    Receber o número

    O tem 9 dígitos e é o mesmo para toda a vida, mesmo quando passa de não residente a residente.

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    Verificar se precisa de representante

    Se não residir na UE ou no EEE e tiver casa, carro, contrato de trabalho ou atividade em Portugal, tem 15 dias para nomear um representante fiscal ou aderir às notificações eletrónicas ou à ViaCTT. Quem vive fora da UE e trabalha por conta própria em Portugal tem de nomear um representante para o antes de começar.

Documentos habituais

  • Documento de identificação ou passaporte válido.
  • Não residentes: comprovativo da morada no estrangeiro, se não constar do documento.
  • Cidadãos da UE residentes: Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia.
  • Outros estrangeiros residentes: título de residência, ou comprovativo do pedido na AIMA.

A ter em conta

  • O guia do gov.pt diz que um não residente precisa de representante fiscal para pedir o NIF. O folheto da Autoridade Tributária de julho de 2025 diz que não é obrigatório. Seguimos a Autoridade Tributária.

Fontes