Portugal Explicado

Palavras difíceis

As palavras difíceis que aparecem neste site, explicadas numa frase. Nas outras páginas, as palavras sublinhadas com pontos abrem esta explicação.

Dinheiro e bancos

Euribor
A taxa a que os bancos europeus emprestam dinheiro entre si. Nos créditos com taxa variável, a prestação muda quando a Euribor muda.
PPR
Plano Poupança Reforma: uma poupança para a reforma com vantagens no IRS.
Saber mais
Prestação
O valor que se paga todos os meses para devolver um empréstimo, com juros.
Spread
A margem que o banco soma à Euribor. Fica igual durante o contrato.
TAEG
Taxa Anual Efetiva Global: o custo total do crédito por ano, com juros, comissões e seguros obrigatórios. Serve para comparar propostas.
TAN
Taxa Anual Nominal: a taxa de juro do empréstimo, sem comissões nem seguros.
Taxa de esforço
A parte do rendimento líquido mensal que vai para prestações de créditos.
Com 2 000 € líquidos e 800 € de prestações, a taxa de esforço é 40%.
Taxa de juro
O preço de pedir dinheiro emprestado, em percentagem por ano.

Impostos

Agregado familiar
As pessoas que entram juntas na mesma declaração de IRS: casal e dependentes.
Coleta
O imposto calculado com os escalões, antes de tirar as deduções.
Dedução específica
Um valor que se tira ao rendimento antes de calcular o IRS. No salário são pelo menos 4 587,09 € em 2026.
Deduções à coleta
Valores que se tiram ao imposto: filhos, saúde, educação, renda, faturas.
Dependente
Um filho ou outra pessoa a cargo que entra no IRS de quem o sustenta.
e-Fatura
O sistema do Portal das Finanças onde aparecem as faturas com o seu NIF.
Englobamento
Juntar rendimentos com taxa própria, como juros ou rendas, aos outros rendimentos, para pagarem a taxa dos escalões.
Escalão de IRS
Uma faixa de rendimento com a sua taxa. Cada parte do rendimento paga a taxa da faixa onde está.
Saber mais
IAS
Indexante dos Apoios Sociais: um valor de referência usado para calcular apoios e limites. Em 2026 é 537,13 €.
IRS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares: o imposto sobre o que cada pessoa recebe num ano.
Saber mais
IVA
Imposto sobre o Valor Acrescentado: o imposto incluído no preço do que se compra. A taxa normal no continente é 23%.
Mais-valia
O ganho quando se vende algo por mais do que se pagou.
Mínimo de existência
Uma regra que garante que quem ganha até cerca do salário mínimo não paga IRS.
NIF
Número de Identificação Fiscal: o número de cada pessoa nas Finanças.
Saber mais
Recibos verdes
A forma de trabalhar por conta própria e passar faturas-recibo no Portal das Finanças.
Saber mais
Reembolso
O dinheiro que as Finanças devolvem quando se descontou mais IRS do que o devido.
Rendimento bruto
O valor antes de descontos para impostos e Segurança Social.
Rendimento coletável
A parte do rendimento sobre a qual se calcula o IRS, depois das deduções específicas.
Saber mais
Rendimento líquido
O valor que sobra depois dos descontos. É o que chega à conta.
Retenção na fonte
Imposto descontado logo no pagamento, pelo patrão, cliente ou banco. É um adiantamento do IRS do ano.
Taxa marginal
A taxa que se paga sobre o último euro ganho, a do escalão mais alto atingido.
Taxa média
O imposto total a dividir pelo rendimento. É sempre mais baixa do que a taxa marginal.

Casa

Atualização da renda
O aumento anual da renda permitido por lei, calculado com um coeficiente publicado todos os anos.
Saber mais
Casa Pronta
Um balcão público onde se faz a compra e o registo da casa num só momento.
Entrada
A parte do preço da casa que o comprador paga com dinheiro próprio, sem empréstimo.
Escritura
O ato oficial em que a casa passa para o novo dono, feito num notário, advogado ou Casa Pronta.
Habitação própria e permanente
A casa onde a pessoa vive a maior parte do ano e onde tem a morada fiscal.
IMI
Imposto Municipal sobre Imóveis: o imposto anual que os donos de casas e terrenos pagam à câmara.
Imposto do Selo
Um imposto sobre certos atos e contratos, como comprar casa ou pedir um empréstimo.
IMT
Imposto Municipal sobre as Transmissões: o imposto que se paga quando se compra uma casa ou um terreno.
Saber mais
Valor patrimonial tributário (VPT)
O valor da casa que as Finanças usam para calcular os impostos. Aparece na caderneta predial.

Economia

BCE
O banco central da zona euro. Decide as taxas de juro de referência para os países do euro.
Dívida pública
O dinheiro que o Estado deve, por ter gastado mais do que recebeu ao longo dos anos.
Saber mais
Inflação
Quanto os preços sobem, em média, de um ano para o outro.
Com 3% de inflação, o que custava 100 € custa cerca de 103 € um ano depois.
Saber mais
PIB
O valor de tudo o que o país produz num período: bens e serviços.
Saber mais
Pontos percentuais (p.p.)
A diferença entre duas percentagens. Se a inflação passa de 2% para 3%, subiu 1 ponto percentual.
Não é o mesmo que subir 1%. De 2% para 3% é uma subida de 50% no valor da taxa.
Saldo orçamental (défice ou excedente)
A diferença entre o que o Estado recebe e o que gasta num ano. Negativo é défice; positivo é excedente.
Taxa de desemprego
A percentagem de pessoas que querem trabalhar e procuram emprego, mas não têm.
Saber mais
Variação homóloga
A comparação com o mesmo mês ou trimestre do ano anterior.

Leis e Parlamento

Decreto-lei
Uma lei feita pelo Governo, sobre assuntos em que a Constituição o permite.
Diário da República
O jornal oficial onde as leis são publicadas. Uma lei só vale depois de publicada.
Saber mais
Especialidade
A fase em que uma comissão de deputados discute e muda o texto artigo a artigo.
Legislatura
O período de trabalho de uma Assembleia eleita, em regra 4 anos.
Plenário
A reunião de todos os deputados na sala principal da Assembleia.
Projeto de lei
Uma proposta de lei apresentada por deputados ou grupos parlamentares.
Promulgação
A assinatura do Presidente da República que permite publicar uma lei.
Proposta de lei
Uma proposta de lei apresentada pelo Governo ou por uma assembleia regional.
Veto
Quando o Presidente não assina uma lei e a devolve com as razões. A Assembleia pode voltar a aprová-la.
Votação final global
A última votação do texto completo no plenário da Assembleia.
Votação na generalidade
A primeira votação, sobre a ideia geral da proposta.

Eleições

Abstenção
Nas eleições, quem não vai votar. No Parlamento, o deputado que não vota a favor nem contra.
Círculo eleitoral
Uma zona que elege os seus próprios deputados, como um distrito.
Coligação
Dois ou mais partidos que concorrem juntos numa só lista.
Maioria absoluta
Mais de metade dos lugares ou dos votos. Na Assembleia da República são 116 deputados.
Método de D'Hondt
A regra matemática que transforma votos em lugares, lista a lista, em cada círculo.
Referendo
Uma votação em que os eleitores respondem sim ou não a uma pergunta.
Votos válidos
Os votos num candidato ou lista. Não contam os votos em branco nem os nulos.

Estado

Autarquia
O poder local: municípios e freguesias, com órgãos eleitos pelos moradores.
Saber mais
Freguesia
A parte mais pequena do poder local, dentro de um município.
Município
Um concelho, governado pela câmara municipal. Há 308 em Portugal.
Orçamento do Estado
A lei anual que diz quanto o Estado prevê receber e gastar, e em quê.

Trabalho e Segurança Social

NISS
Número de Identificação da Segurança Social.
Saber mais
Salário mínimo
O valor mais baixo que se pode pagar por um mês de trabalho a tempo inteiro. Em 2026 é 920 €.
Saber mais
TSU
Taxa Social Única: as contribuições para a Segurança Social, pagas pelo trabalhador e pelo patrão.