Governo

Depois das eleições, o Presidente da República ouve os partidos e nomeia o Primeiro-Ministro. O Governo entrega o seu programa à Assembleia em 10 dias. O programa só cai se uma moção de rejeição tiver a maioria absoluta dos deputados em funções.

O Primeiro-Ministro é Luís Montenegro, do XXV Governo Constitucional, em funções desde 5 de junho de 2025.

Uma moção de censura pode ser apresentada por um quarto dos deputados ou por qualquer grupo parlamentar. Só é debatida 48 horas depois. Se for aprovada pela maioria absoluta dos deputados em funções, o Governo é demitido. Se for rejeitada, quem a assinou não pode apresentar outra na mesma sessão legislativa.

O Governo também é demitido quando começa uma nova legislatura, quando o Presidente aceita a demissão do Primeiro-Ministro, quando o programa é rejeitado ou quando perde uma moção de confiança que ele próprio pediu. O Presidente só pode demitir o Governo para assegurar o funcionamento regular das instituições, depois de ouvir o Conselho de Estado.