Onde pedir ajuda

Emergência

Perigo de vida, acidente, incêndio ou crime.

112

24 horas

SNS 24

Se está doente e não sabe se deve ir ao centro de saúde ou ao hospital. Em emergência, ligue 112.

808 24 24 24

Saúde: 24 horas. Assuntos administrativos: das 8h às 22h

Apoio a vítimas de violência doméstica

Se sofre violência em casa. Explicam os seus direitos e onde ter apoio.

800 202 148ou SMS 3060

24 horas, todos os dias

Gratuito, anónimo e confidencial.

Finanças (Autoridade Tributária)

IRS, IVA, IMI, IUC, dívidas e reembolsos. Também pode escrever pelo e-balcão ou marcar atendimento presencial.

217 206 707

Dias úteis, das 9h às 19h

Segurança Social

Abonos, subsídios, pensões e descontos. Tenha à mão o NISS.

210 545 400ou 300 502 502

Com pessoa: dias úteis, das 9h às 18h

Depende do seu operador e tarifário.

Linha Cidadão (gov.pt)

Ajuda a usar os serviços públicos online e a encontrar a Loja do Cidadão ou o Espaço Cidadão mais perto.

210 489 010ou 300 003 990

Dias úteis, das 9h às 18h

Custo de chamada para a rede fixa nacional.

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Salários em atraso, despedimento, férias, horários e assédio. Pode fazer queixa sem que a empresa saiba o seu nome.

300 069 300

Dias úteis, das 9h às 12h30

IEFP (centros de emprego)

Procurar emprego, cursos de formação, inscrição como desempregado e subsídio de desemprego.

215 803 555

Dias úteis, das 9h às 19h

Livro de Reclamações Eletrónico

Reclamar de uma loja ou empresa: luz, água, gás, telefone, internet ou banco.

Banco de Portugal

Problemas com um banco. Reclame primeiro no Livro de Reclamações; o Banco de Portugal acompanha a reclamação.

213 130 000

Dias úteis, das 8h30 às 18h

Provedor de Justiça

Se um serviço público, como as Finanças, a Segurança Social ou a câmara, o trata mal ou não responde. Reclame primeiro nesse serviço.

800 200 084ou 213 926 600

A Linha Verde 800 200 084 é gratuita.

Julgados de Paz

Tribunais simples para conflitos até 15 000 €: dívidas, vizinhos, arrendamento. Na maioria dos casos não precisa de advogado.

Taxa de 70 €, paga por quem perde. Com acordo na mediação, 50 € divididos pelas duas partes.

Apoio judiciário (Segurança Social)

Se não tem dinheiro para advogado ou para pagar o tribunal, peça proteção jurídica à Segurança Social. A resposta chega em 30 dias.

210 545 400