Portugal Explicado

Fontes

Usamos apenas fontes oficiais. Os valores fiscais são verificados à mão e guardados por ano; os dados do Parlamento e da economia são importados automaticamente.

Como classificamos cada valor

Fonte oficial: Lido no texto legal ou na publicação de uma entidade pública. Pode ser usado nas calculadoras.
Calculado a partir da lei: Resulta de uma regra oficial, por exemplo 55 vezes o IAS. Pode ser usado nas calculadoras.
A confirmar: Confirmado apenas em fontes secundárias. Aparece no texto com aviso e nunca nas calculadoras.
Incerto: Não conseguimos confirmar. Não é mostrado como facto.

Impostos 2026

Escalões e taxas gerais de IRS 2026: Art. 68.º do CIRS, na redação da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026), art. 71.ºFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
IRS Jovem 2026: Art. 12.º-B do CIRS, na redação da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (sem alterações para 2026). Limite: 55 × IAS de 2026.Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Indexante dos Apoios Sociais 2026: Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembroFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Retribuição mínima mensal garantida 2026: Decreto-Lei n.º 139/2025Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Mínimo de existência 2026: Art. 70.º do CIRS, na redação da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembroFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Dedução específica da categoria A 2026: Art. 25.º, n.º 1, alínea a) do CIRS (8,54 × IAS)Calculado a partir da leiverificado em 12 de setembro de 2026
Adicional de solidariedade 2026: Art. 68.º-A do CIRSFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Taxas contributivas da Segurança Social 2026: Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança SocialA confirmarverificado em 12 de setembro de 2026

Impostos 2025

Escalões e taxas gerais de IRS 2025: Art. 68.º do CIRS, na redação da Lei n.º 55-A/2025, de 22 de julho, art. 2.ºFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
IRS Jovem 2025: Art. 12.º-B do CIRS, na redação da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro. Folheto IRS Jovem 2025 da AT.Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Indexante dos Apoios Sociais 2025: Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiroFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Retribuição mínima mensal garantida 2025: Decreto-Lei n.º 112/2024Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Mínimo de existência 2025: Art. 70.º do CIRS, na redação da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembroFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Dedução específica da categoria A 2025: Art. 25.º, n.º 1, alínea a) do CIRS (8,54 × IAS)Calculado a partir da leiverificado em 12 de setembro de 2026
Adicional de solidariedade 2025: Art. 68.º-A do CIRSFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Taxas contributivas da Segurança Social 2025: Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança SocialA confirmarverificado em 12 de setembro de 2026

Parlamento e leis

Economia

Casa

Ofício Circulado n.º 40129/2026 (tabelas de IMT)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Decreto-Lei n.º 97/2026 (habitação: IMT, IRS das rendas, IVA na construção)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Banco de Portugal, Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Decreto-Lei n.º 108/2026 (licenciamento urbanístico)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Aviso n.º 23174/2025/2 (coeficiente das rendas 2026)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026

Apoios sociais

Portaria n.º 60/2026/1 (montantes do abono de família 2026)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Instituto da Segurança Social, Guia Prático do Abono de família (julho 2026)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Instituto da Segurança Social, Guia Prático do Subsídio de Desemprego (julho 2026)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026

O Estado

Constituição da República Portuguesa (VII Revisão Constitucional, 2005), Assembleia da RepúblicaFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Presidência da República, tomada de posse de António José SeguroFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
CNE, Mapa Oficial da eleição presidencial de 2026 (2.º sufrágio)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Lei Eleitoral da Assembleia da República (Lei 14/79), versão consolidada da CNEFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Assembleia da República, eleição do Presidente da XVII LegislaturaFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Portal do Governo, Primeiro-Ministro do XXV GovernoFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
CNE, Mapa Oficial das eleições autárquicas de 2025Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Lei n.º 25-A/2025, reposição de freguesiasFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Lei n.º 46/2005, limitação de mandatosFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026

Vida e burocracia

Autoridade Tributária, folheto NIF para cidadãos estrangeiros não residentes (julho 2025)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
gov.pt, Como pedir o NIF e o NISS para pessoas estrangeirasFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Ministério da Justiça, Cartão de Cidadão (preços e validade)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
AIMA, tabela de taxas em vigor a partir de 1 de março de 2026Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Lei n.º 61/2025 (alterações à lei de estrangeiros)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Decreto-Lei n.º 37-A/2024 (fim da manifestação de interesse)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Portaria n.º 13/2024 (taxas do certificado de registo de cidadão da UE)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
MNE, visto para procura de trabalho qualificadoFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
gov.pt, Pedir o NISSFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
ACSS, Registo Nacional de Utentes (Despachos 14830/2024, 40/2025 e 3118/2026)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
IRN, custos dos serviços (Regulamento Emolumentar, art. 25.º e 28.º)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Código do IRS, art. 28.º e 31.º (regime simplificado)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Instituto da Segurança Social, Guia Prático 1009 (janeiro 2026)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
Decreto-Lei n.º 161/2026 (novas datas do IUC)Fonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026
gov.pt, tratar do imposto de um veículo comprado no estrangeiroFonte oficialverificado em 12 de setembro de 2026