Portugal Explicado

Perceber as faturas da casa

O que quer dizer cada parte da fatura da luz, da água e das telecomunicações, os descontos para quem ganha menos e os seus direitos.

Luz

As linhas que aparecem na fatura de eletricidade de uma casa.

Potência contratada
A força máxima de eletricidade que pode usar ao mesmo tempo, em kVA. Paga um valor fixo por dia, mesmo sem gastar. Mais potência, valor fixo mais alto. Muitas casas têm 3,45 ou 6,9 kVA.
Energia (kWh)
O que gastou. Na tarifa simples, o preço é igual a toda a hora. Na bi-horária, é mais barato nas horas de vazio e mais caro fora delas.
Redes
Uma parte do preço paga os cabos que trazem a eletricidade até casa. É fixada pela ERSE e é igual em qualquer empresa. Em 2026 subiu 3,5% para as casas.
Contribuição audiovisual
Paga a rádio e televisão públicas e vem na fatura da luz, mesmo sem televisão: 2,85 € por mês mais de 6%. Quem gasta menos de 400 kWh por ano não paga. Alguns beneficiários de apoios sociais pagam 1 €.
Imposto sobre a eletricidade e taxa da DGEG
Duas pequenas linhas: um imposto por cada kWh gasto e uma taxa fixa mensal para a fiscalização das instalações. Quem tem tarifa social não paga o imposto.
IVA
Com potência até 6,9 kVA, os primeiros 200 kWh de cada 30 dias pagam de 6%, ou 300 kWh em famílias com 5 ou mais pessoas. Com potência até 3,45 kVA, a parte fixa das redes também paga 6%. O resto paga 23%. Estas taxas são do continente: nos Açores e na Madeira as taxas de IVA são mais baixas.

Comparar preços

No mercado livre, cada empresa escolhe os seus preços. No mercado regulado, é a ERSE que fixa o preço. Para comparar ofertas, tenha à mão a potência, a opção horária e o consumo anual, que estão na fatura, e use o simulador da ERSE.

Água

Os preços da água mudam de município para município. Cada câmara ou empresa de águas tem o seu tarifário.

Parte fixa
Um valor fixo por período, mesmo sem gastar água. Paga a rede e a manutenção.
Água gasta
O que gastou, em metros cúbicos: 1 m³ são 1 000 litros. Em muitos o preço do m³ sobe à medida que gasta mais.
Saneamento e lixo
A recolha e o tratamento dos esgotos e do lixo aparecem muitas vezes na mesma fatura.
IVA
No continente, a água da torneira paga de 6%. Nos Açores e na Madeira a taxa é mais baixa.

Telefone, internet e televisão

Fidelização
O tempo em que prometeu não cancelar. Não pode passar de 24 meses. As empresas também têm de oferecer contratos de 6 e 12 meses, e sem fidelização, e mostrar a diferença de preço.
Cancelar antes do fim
Nos contratos desde 14 de novembro de 2022, paga no máximo 50% das mensalidades que faltam se cancelar no 1.º ano, e 30% no 2.º ano, ou menos se a vantagem que recebeu valer menos. A fatura tem de mostrar quando acaba a fidelização e quanto pagaria para sair.
Aumentos de preço
Se o aumento não está previsto no contrato, ou é maior do que o previsto, a empresa tem de avisar por escrito com pelo menos 1 mês. Depois do aviso, tem 30 dias para cancelar sem pagar nada.
Tarifa social de internet
Internet por 5 € mais por mês, para quem recebe apoios como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, prestações de desemprego ou abono de família. Peça ao seu operador.

Tarifas sociais

Descontos para quem recebe apoios sociais ou tem rendimentos baixos.

Tarifa social da eletricidade
Desconto médio de 33,8% na fatura, sem contar impostos, e isenção do imposto sobre a eletricidade. É automática para quem tem potência até 6,9 kVA e recebe certos apoios sociais, ou tem rendimento anual até 6 272,64 €, mais 50% por cada pessoa da casa sem rendimentos. Vale em qualquer empresa.
Tarifa social do gás natural
Desconto médio de 31,2%, para quem recebe certos apoios sociais e gasta até 500 m³ por ano. É automática.
Tarifa social da água
Muitos têm tarifas mais baixas para famílias com poucos rendimentos ou numerosas. As regras mudam de município para município: pergunte à câmara ou à empresa de águas.

Para reclamar

Reclame primeiro à empresa. Se não resolver, use o Livro de Reclamações Eletrónico. Sobre energia, a linha da ERSE é o 213 033 200, em dias úteis das 9h às 19h.

Ainda tem dúvidas? Onde pedir ajuda

Todos os contactos

Finanças (Autoridade Tributária)

IRS, IVA, IMI, IUC, dívidas e reembolsos. Também pode escrever pelo e-balcão ou marcar atendimento presencial.

217 206 707

Dias úteis, das 9h às 19h

e-balcão

Livro de Reclamações Eletrónico

Reclamar de uma loja ou empresa: luz, água, gás, telefone, internet ou banco.

livroreclamacoes.pt

Banco de Portugal

Problemas com um banco. Reclame primeiro no Livro de Reclamações; o Banco de Portugal acompanha a reclamação.

213 130 000

Dias úteis, das 8h30 às 18h

Como reclamar de um banco

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Taxa de 70 €, paga por quem perde. Com acordo na mediação, 50 € divididos pelas duas partes.

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Fontes