Portugal Explicado

Projeto de Lei n.º 99/XVII · PAN · entrou a 4 de julho de 2025

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Título oficial, sem alterações.

O que é
. Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Onde está
Rejeitada.
O que vem a seguir
O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.

Rejeitada.

Foi rejeitada na votação na generalidade a 11 de julho de 2025. O processo terminou.

Rejeitada
  1. Entrada
  2. Debate na generalidade
  3. Especialidade na comissão
  4. Votação final global
  5. Presidente da República
  6. Publicação

Último movimento: Votação na generalidade, a 11 de julho de 2025.

Projeto de Lei: o que é

Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

Diplomas citados no título

A iniciativa refere estes diplomas. Normalmente são as leis que quer mudar.

  • Lei n.º 15/2014
O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 7 fases no total.Abrir

  1. 4 de julho de 2025

    Deu entrada na Assembleia

  2. 11 de julho de 2025

    Debate no plenário

    Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.

    DAR I série

  3. 11 de julho de 2025

    Votação na generalidadedefine o estado atual

    Decide se a ideia geral da iniciativa avança.

    DAR I série

    Rejeitado

    A favor≈ 70
    PSLPCPBEPANJPP
    Contra≈ 91
    PSDCDS-PP
    Abstenção≈ 69
    CHIL

    Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

Ver todas as 7 fases
  1. 4 de julho de 2025Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 4 de julho de 2025Texto publicado no Diário da Assembleia da RepúblicaNome oficial: Publicação
  3. 9 de julho de 2025Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
  4. 9 de julho de 2025Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  5. 9 de julho de 2025Enviada a uma comissão para parecer antes do debateNome oficial: Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  6. 11 de julho de 2025Debate no plenárioNome oficial: Discussão generalidade
  7. 11 de julho de 2025Votação na generalidade

Fontes