Projeto de Lei n.º 88/XVII · CH · entrou a 4 de julho de 2025

Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados

Título oficial, sem alterações.

O que é: . Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Onde está: Rejeitada.
O que vem a seguir: O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.

Rejeitada.

Foi rejeitada na votação na generalidade a 11 de julho de 2025. O processo terminou.

Rejeitada

Último movimento: Votação na generalidade, a 11 de julho de 2025.

Projeto de Lei: o que é

Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 7 fases no total.Abrir

4 de julho de 2025
Deu entrada na Assembleia
11 de julho de 2025
Debate no plenário
Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.
DAR I série
11 de julho de 2025
Votação na generalidadedefine o estado atual
Decide se a ideia geral da iniciativa avança.
DAR I série
Rejeitado
A favor≈ 60
CH
Contra≈ 167
PSDPSILLPCPBEPAN
Abstenção≈ 3
CDS-PPJPP
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

Ver todas as 7 fases

4 de julho de 2025Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
4 de julho de 2025Texto publicado no Diário da Assembleia da RepúblicaNome oficial: Publicação
9 de julho de 2025Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
9 de julho de 2025Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
9 de julho de 2025Enviada a uma comissão para parecer antes do debateNome oficial: Baixa comissão distribuição inicial generalidade
11 de julho de 2025Debate no plenárioNome oficial: Discussão generalidade
11 de julho de 2025Votação na generalidade