Portugal Explicado

Projeto de Resolução n.º 131/XVII · CH · entrou a 4 de julho de 2025

Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

Título oficial, sem alterações.

O que é
Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
Onde está
Publicada no .
O que vem a seguir
O processo terminou: o texto foi publicado.

Publicada no Diário da República.

A resolução foi publicada a 24 de março de 2026.

Publicada em DR
  1. Entrada
  2. Discussão
  3. Votação
  4. Publicação

Último movimento: Resolução publicada no Diário da República, a 24 de março de 2026.

Projeto de Resolução: o que é

Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

Resultado publicado

O que aconteceu, passo a passo5 momentos principais, com as votações de cada partido. 12 fases no total.Abrir

  1. 4 de julho de 2025

    Deu entrada na Assembleia

  2. 11 de julho de 2025

    Votação na generalidade

    Decide se a ideia geral da iniciativa avança.

    DAR I série

    Aprovado

    A favor≈ 221
    PSDCHPSILCDS-PPBEPANJPP
    Contra
    Ninguém
    Abstenção≈ 9
    LPCP

    Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

  3. 11 de julho de 2025

    Enviada à comissão para análise artigo a artigo

    Na especialidade, a comissão discute e vota propostas de alteração a cada artigo.

  4. 27 de fevereiro de 2026

    Votação final global

    Decide se o texto final é aprovado.

    DAR I série

    Aprovado

    A favor≈ 221
    PSDCHPSILCDS-PPBEPANJPP
    Contra
    Ninguém
    Abstenção≈ 9
    LPCP

    Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

  5. 24 de março de 2026

    Resolução publicada no Diário da Repúblicadefine o estado atual

Ver todas as 12 fases
  1. 4 de julho de 2025Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 4 de julho de 2025Texto publicado no Diário da Assembleia da RepúblicaNome oficial: Publicação
  3. 9 de julho de 2025Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
  4. 9 de julho de 2025Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  5. 11 de julho de 2025Votação na generalidade
  6. 11 de julho de 2025Enviada à comissão para análise artigo a artigoNome oficial: Baixa comissão especialidade
  7. 11 de julho de 2025Discutida na comissãoNome oficial: Apreciação
  8. 27 de fevereiro de 2026Votação final globalTexto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Resolução n.º 131/XVII/1.ª (CH)
  9. 10 de março de 2026A comissão fixa a redação final do textoNome oficial: Envio à Comissão para fixação da Redação final
  10. 20 de março de 2026Enviada para publicação no Diário da RepúblicaNome oficial: Envio INCM
  11. 20 de março de 2026Resolução publicada no Diário da AssembleiaNome oficial: Resolução (Publicação DAR)
  12. 24 de março de 2026Resolução publicada no Diário da RepúblicaNome oficial: Resolução da AR (Publicação DR)

Fontes