Projeto de Lei n.º 28/XVII · CDS-PP · entrou a 16 de junho de 2025
Revoga a Lei n.º 33/2025
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- . Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
- Onde está
- Em curso. Na fase de .
- O que vem a seguir
- A seguir, uma comissão de deputados discute e pode mudar o texto, artigo a artigo.
Em curso. Na fase de generalidade.
A votação na generalidade decide se a ideia geral avança.
- Entrada
- Debate na generalidade
- Especialidade na comissão
- Votação final global
- Presidente da República
- Publicação
Último movimento: Requerimento, a 30 de abril de 2026.
Projeto de Lei: o que é
Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
Diplomas citados no título
A iniciativa refere estes diplomas. Normalmente são as leis que quer mudar.
- Lei n.º 33/2025
O que aconteceu, passo a passo5 momentos principais, com as votações de cada partido. 10 fases no total.AbrirFechar
16 de junho de 2025
Deu entrada na Assembleia
11 de julho de 2025
Debate no plenário
Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.
DAR I série11 de julho de 2025
Enviada à comissão sem votação, a pedido dos autores
Aprovado por unanimidade
Ver todas as 10 fases
- 16 de junho de 2025Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 16 de junho de 2025Texto publicado no Diário da Assembleia da RepúblicaNome oficial: Publicação
- 17 de junho de 2025Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 18 de junho de 2025Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 27 de junho de 2025Enviada a uma comissão para parecer antes do debateNome oficial: Baixa comissão distribuição inicial generalidade
- 11 de julho de 2025Debate no plenárioNome oficial: Discussão generalidade
- 11 de julho de 2025Nova análise na comissão antes do debateNome oficial: Nova apreciação comissão generalidadeBaixa à Comissão de Saúde, sem votação, pelo prazo de 60 dias, por analogia ao aprovado para o Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L).
- 11 de julho de 2025Enviada à comissão sem votação, a pedido dos autoresNome oficial: Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, do Projeto de Lei n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP).
- 30 de janeiro de 2026Votação adiada a pedidoNome oficial: Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)Requerimento, apresentado pela Comissão de Saúde, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, por mais 60 dias
- 30 de abril de 2026RequerimentoVotação do requerimento, apresentado pela Comissão de Saúde, para prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, por mais 60 dias, do Projeto de Lei n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) — Revoga a Lei n.º 33/2025 e do Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L) — Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica