Projeto de Lei n.º 798/XVII · BE · entrou a 25 de setembro de 2026
Fim das Taxas Moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (Alteração ao Decreto-Lei N.º 113/2011, de 29 de novembro)
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- . Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
- Onde está
- Rejeitada.
- O que vem a seguir
- O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.
Rejeitada.
Foi rejeitada na votação na generalidade a 16 de outubro de 2026. O processo terminou.
- Entrada
- Debate na generalidade
- Especialidade na comissão
- Votação final global
- Presidente da República
- Publicação
Último movimento: Votação na generalidade, a 16 de outubro de 2026.
Projeto de Lei: o que é
Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 6 fases no total.AbrirFechar
25 de setembro de 2026
Deu entrada na Assembleia
15 de outubro de 2026
Debate no plenário
Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.
16 de outubro de 2026
Votação na generalidadedefine o estado atual
Decide se a ideia geral da iniciativa avança.
Rejeitado
- A favor≈ 11
- LPCPBEJPP
- Contra≈ 160
- PSDCHILCDS-PP
- Abstenção≈ 59
- PSPAN
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.
Ver todas as 6 fases
- 25 de setembro de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 29 de setembro de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 29 de setembro de 2026Enviada a uma comissão para parecer antes do debateNome oficial: Baixa comissão distribuição inicial generalidade
- 30 de setembro de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 15 de outubro de 2026Debate no plenárioNome oficial: Discussão generalidade
- 16 de outubro de 2026Votação na generalidade