Projeto de Resolução n.º 1295/XVII · L · entrou a 25 de setembro de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
- Onde está
- Rejeitada.
- O que vem a seguir
- O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.
Rejeitada.
Foi rejeitada na votação na generalidade a 16 de outubro de 2026. O processo terminou.
- Entrada
- Discussão
- Votação
- Publicação
Último movimento: Votação na generalidade, a 16 de outubro de 2026.
Projeto de Resolução: o que é
Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo2 momentos principais, com as votações de cada partido. 5 fases no total.AbrirFechar
25 de setembro de 2026
Deu entrada na Assembleia
16 de outubro de 2026
Votação na generalidadedefine o estado atual
Decide se a ideia geral da iniciativa avança.
Rejeitado
- A favor≈ 70
- PSLPCPBEPANJPP
- Contra≈ 151
- PSDCHCDS-PP
- Abstenção≈ 9
- IL
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.
Ver todas as 5 fases
- 25 de setembro de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 29 de setembro de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 30 de setembro de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 15 de outubro de 2026Discutida na comissãoNome oficial: Apreciação
- 16 de outubro de 2026Votação na generalidade