Projeto de Resolução n.º 1297/XVII · IL · entrou a 25 de setembro de 2026
De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes e assegurar a cobrança efetiva dos encargos
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
- Onde está
- Aprovada.
- O que vem a seguir
- A seguir, a resolução é publicada no .
Aprovada.
Foi aprovada a 16 de outubro de 2026. Ainda não foi publicada no Diário da República.
- Entrada
- Discussão
- Votação
- Publicação
Último movimento: Enviada à comissão para análise artigo a artigo, a 16 de outubro de 2026.
Projeto de Resolução: o que é
Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 6 fases no total.AbrirFechar
25 de setembro de 2026
Deu entrada na Assembleia
16 de outubro de 2026
Votação na generalidadedefine o estado atual
Decide se a ideia geral da iniciativa avança.
Aprovado
- A favor≈ 160
- PSDPSILCDS-PPPANJPP
- Contra≈ 4
- PCPBE
- Abstenção≈ 66
- CHL
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.
16 de outubro de 2026
Enviada à comissão para análise artigo a artigo
Na especialidade, a comissão discute e vota propostas de alteração a cada artigo.
Ver todas as 6 fases
- 25 de setembro de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 29 de setembro de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 30 de setembro de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 15 de outubro de 2026Discutida na comissãoNome oficial: Apreciação
- 16 de outubro de 2026Votação na generalidade
- 16 de outubro de 2026Enviada à comissão para análise artigo a artigoNome oficial: Baixa comissão especialidade