Projeto de Lei n.º 787/XVII · CH · entrou a 25 de setembro de 2026

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias

Título oficial, sem alterações.

O que é: . Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Onde está: Rejeitada.
O que vem a seguir: O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.

Rejeitada.

Foi rejeitada na votação na generalidade a 9 de outubro de 2026. O processo terminou.

Rejeitada

Último movimento: Votação na generalidade, a 9 de outubro de 2026.

Projeto de Lei: o que é

Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 6 fases no total.Abrir

25 de setembro de 2026
Deu entrada na Assembleia
7 de outubro de 2026
Debate no plenário
Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.
9 de outubro de 2026
Votação na generalidadedefine o estado atual
Decide se a ideia geral da iniciativa avança.
Rejeitado
A favor≈ 70
CHILJPP
Contra≈ 95
PSDPCPCDS-PPBE
Abstenção≈ 64
PSL
Sem posição no registo: ≈ 1 deputados, de partidos que não constam desta votação.
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

Ver todas as 6 fases

25 de setembro de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
30 de setembro de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
6 de outubro de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: AdmissãoDespacho PAR "Ressalvando os limites da norma travão"
6 de outubro de 2026Enviada a uma comissão para parecer antes do debateNome oficial: Baixa comissão distribuição inicial generalidade
7 de outubro de 2026Debate no plenárioNome oficial: Discussão generalidade
9 de outubro de 2026Votação na generalidade