Projeto de Resolução n.º 1043/XVII · PAN · entrou a 8 de junho de 2026
Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
- Onde está
- Rejeitada.
- O que vem a seguir
- O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.
Rejeitada.
Foi rejeitada na votação final a 9 de outubro de 2026. O processo terminou.
- Entrada
- Discussão
- Votação
- Publicação
Último movimento: Votação final, a 9 de outubro de 2026.
Projeto de Resolução: o que é
Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo2 momentos principais, com as votações de cada partido. 6 fases no total.AbrirFechar
8 de junho de 2026
Deu entrada na Assembleia
9 de outubro de 2026
Votação finaldefine o estado atual
Decide se o texto é aprovado.
Rejeitado
- A favor≈ 71
- CHLPCPBEJPP
- Contra≈ 91
- PSDCDS-PP
- Abstenção≈ 67
- PSIL
Sem posição no registo: ≈ 1 deputados, de partidos que não constam desta votação.
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.
Ver todas as 6 fases
- 8 de junho de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 11 de junho de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 11 de junho de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 11 de junho de 2026Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussão
- 7 de outubro de 2026Discutida na comissãoNome oficial: Apreciação
- 9 de outubro de 2026Votação final