Projeto de Lei n.º 658/XVII · JPP · entrou a 12 de junho de 2026

Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril

Título oficial, sem alterações.

O que é: . Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Onde está: Rejeitada.
O que vem a seguir: O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.

Rejeitada.

Foi rejeitada na votação na generalidade a 19 de junho de 2026. O processo terminou.

Rejeitada

Último movimento: Votação na generalidade, a 19 de junho de 2026.

Projeto de Lei: o que é

Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

A iniciativa refere estes diplomas. Normalmente são as leis que quer mudar.

O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 5 fases no total.Abrir

12 de junho de 2026
Deu entrada na Assembleia
18 de junho de 2026
Debate no plenário
Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.
DAR I série
19 de junho de 2026
Votação na generalidadedefine o estado atual
Decide se a ideia geral da iniciativa avança.
DAR I série
Rejeitado
A favor≈ 12
LPCPBEPANJPP
Contra≈ 91
PSDCDS-PP
Abstenção≈ 127
CHPSIL
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

Ver todas as 5 fases