Portugal Explicado

Projeto de Lei n.º 366/XVII · BE · entrou a 16 de janeiro de 2026

Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos

Título oficial, sem alterações.

O que é
. Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Onde está
Rejeitada.
O que vem a seguir
O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.

Rejeitada.

Foi rejeitada na votação na generalidade a 19 de junho de 2026. O processo terminou.

Rejeitada
  1. Entrada
  2. Debate na generalidade
  3. Especialidade na comissão
  4. Votação final global
  5. Presidente da República
  6. Publicação

Último movimento: Votação na generalidade, a 19 de junho de 2026.

Projeto de Lei: o que é

Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

O que aconteceu, passo a passo4 momentos principais, com as votações de cada partido. 7 fases no total.Abrir

  1. 16 de janeiro de 2026

    Deu entrada na Assembleia

  2. 3 de fevereiro de 2026

    Publicada em separata para apreciação pública

    As leis do trabalho ficam abertas a comentários de sindicatos, empresas e cidadãos antes da votação.

    Separata

  3. 18 de junho de 2026

    Debate no plenário

    Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.

    DAR I série

  4. 19 de junho de 2026

    Votação na generalidadedefine o estado atual

    Decide se a ideia geral da iniciativa avança.

    DAR I série

    Rejeitado

    A favor≈ 72
    CHLPCPBEPANJPP
    Contra≈ 91
    PSDCDS-PP
    Abstenção≈ 67
    PSIL

    Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

Ver todas as 7 fases
  1. 16 de janeiro de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 21 de janeiro de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  3. 27 de janeiro de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: AdmissãoDespacho PAR: Atentas as observações constantes da Nota de Admissibilidade
  4. 27 de janeiro de 2026Enviada a uma comissão para parecer antes do debateNome oficial: Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  5. 3 de fevereiro de 2026Publicada em separata para apreciação públicaNome oficial: Publicação em Separata
  6. 18 de junho de 2026Debate no plenárioNome oficial: Discussão generalidade
  7. 19 de junho de 2026Votação na generalidade

Fontes