Projeto de Resolução n.º 689/XVII · CH · entrou a 10 de março de 2026
Recomenda ao Governo que concretize, com urgência, o alargamento do regime de direito de antena às rádios locais em todos os atos eleitorais
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
- Onde está
- Rejeitada.
- O que vem a seguir
- O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.
Rejeitada.
Foi rejeitada na votação no plenário a 17 de abril de 2026. O processo terminou.
- Entrada
- Discussão
- Votação
- Publicação
Último movimento: Votação no plenário, a 17 de abril de 2026.
Projeto de Resolução: o que é
Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo2 momentos principais, com as votações de cada partido. 6 fases no total.AbrirFechar
10 de março de 2026
Deu entrada na Assembleia
17 de abril de 2026
Votação no plenáriodefine o estado atual
DAR I sérieRejeitado
- A favor≈ 62
- CHPANJPP
- Contra≈ 91
- PSDCDS-PP
- Abstenção≈ 77
- PSILLPCPBE
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.
Ver todas as 6 fases
- 10 de março de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 18 de março de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 18 de março de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 18 de março de 2026Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussão
- 16 de abril de 2026Discutida na comissãoNome oficial: Apreciação
- 17 de abril de 2026Votação no plenárioNome oficial: Votação Deliberação