Projeto de Lei n.º 107/XVII · L · entrou a 4 de julho de 2025
Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- . Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
- Onde está
- Rejeitada.
- O que vem a seguir
- O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.
Rejeitada.
Foi rejeitada na votação na generalidade a 21 de outubro de 2026. O processo terminou.
- Entrada
- Debate na generalidade
- Especialidade na comissão
- Votação final global
- Presidente da República
- Publicação
Último movimento: Votação na generalidade, a 21 de outubro de 2026.
Projeto de Lei: o que é
Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 7 fases no total.AbrirFechar
4 de julho de 2025
Deu entrada na Assembleia
21 de outubro de 2026
Debate no plenário
Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.
21 de outubro de 2026
Votação na generalidadedefine o estado atual
Decide se a ideia geral da iniciativa avança.
Rejeitado
- A favor≈ 70
- PSLPCPBEPANJPP
- Contra≈ 100
- PSDILCDS-PP
- Abstenção≈ 60
- CH
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.
Ver todas as 7 fases
- 4 de julho de 2025Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 4 de julho de 2025Texto publicado no Diário da Assembleia da RepúblicaNome oficial: Publicação
- 9 de julho de 2025Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 9 de julho de 2025Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 9 de julho de 2025Enviada a uma comissão para parecer antes do debateNome oficial: Baixa comissão distribuição inicial generalidade
- 21 de outubro de 2026Debate no plenárioNome oficial: Discussão generalidade
- 21 de outubro de 2026Votação na generalidade