Portugal Explicado

Criar uma empresa ou abrir atividade

Para trabalhar por conta própria basta abrir atividade nas Finanças. Para criar uma sociedade, a Empresa na Hora ou a Empresa Online fazem tudo num só pedido.

Informação verificada em 12 de setembro de 2026. Os requisitos podem mudar. Confirme sempre no serviço oficial antes de tratar do assunto.

Para quem

Trabalhadores independentes, freelancers e quem quer criar uma sociedade.

Onde se trata

Atividade: Portal das Finanças, Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão. Sociedade: balcão Empresa na Hora (com marcação) ou Empresa Online.

Passo a passo

  1. 1

    Abrir atividade antes de começar

    A declaração de início de atividade é entregue no Portal das Finanças antes de começar, ou no próprio dia. A Segurança Social é avisada automaticamente.

  2. 2

    Perceber o regime simplificado

    Se os rendimentos da categoria B do ano anterior não passarem 200 000 €, aplica-se o regime simplificado. O incide sobre uma parte do rendimento: 75% nas profissões da tabela do artigo 151.º, 35% noutros serviços e 15% nas vendas.

  3. 3

    Contar com a Segurança Social

    No primeiro início de atividade, o enquadramento produz efeitos no 1.º dia do 12.º mês depois do início. A partir daí, entrega a declaração trimestral em janeiro, abril, julho e outubro e paga entre os dias 10 e 20 de cada mês. A contribuição mínima é 20 € por mês.

  4. 4

    Ou criar uma sociedade

    Na Empresa na Hora todos os sócios têm de estar presentes, com identificação e . Na Empresa Online, todos precisam de Cartão de Cidadão com assinatura digital ou Chave Móvel Digital. Recebe logo o pacto social, a certidão permanente e o número de Segurança Social da empresa.

A ter em conta

  • A página da Empresa na Hora indica 200 € para um pedido com marca associada, sem dizer se soma aos 360 €. Confirme antes.

Fontes