Projeto de Deliberação n.º 36/XVII · PAR · entrou a 29 de setembro de 2026
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 86/XVII/1.ª (GOV)
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- Projeto de Deliberação. Decide assuntos do funcionamento da Assembleia, como o calendário ou um processo de urgência. Não muda a lei.
- Onde está
- Aprovada.
Aprovada.
A deliberação foi aprovada a 30 de setembro de 2026.
- Entrada
- Discussão
- Votação
- Publicação
Último movimento: Deliberação publicada no Diário da Assembleia, a 6 de outubro de 2026.
Projeto de Deliberação: o que é
Decide assuntos do funcionamento da Assembleia, como o calendário ou um processo de urgência. Não muda a lei.
Apresentado na Assembleia da República.
O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 5 fases no total.AbrirFechar
29 de setembro de 2026
Deu entrada na Assembleia
30 de setembro de 2026
Votação no plenáriodefine o estado atual
Aprovado por unanimidade
6 de outubro de 2026
Deliberação publicada no Diário da Assembleia
Ver todas as 5 fases
- 29 de setembro de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 29 de setembro de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 30 de setembro de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 30 de setembro de 2026Votação no plenárioNome oficial: Votação Deliberação
- 6 de outubro de 2026Deliberação publicada no Diário da AssembleiaNome oficial: Deliberação (Publicação DAR)