Portugal Explicado

Projeto de Resolução n.º 885/XVII · CH · entrou a 28 de abril de 2026

Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018

Título oficial, sem alterações.

O que é
Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
Onde está
Rejeitada.
O que vem a seguir
O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.

Rejeitada.

Foi rejeitada na votação na generalidade a 12 de junho de 2026. O processo terminou.

Rejeitada
  1. Entrada
  2. Discussão
  3. Votação
  4. Publicação

Último movimento: Discutida na comissão, a 12 de junho de 2026.

Projeto de Resolução: o que é

Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

Diplomas citados no título

A iniciativa refere estes diplomas. Normalmente são as leis que quer mudar.

  • Portaria n.º 119/2018
O que aconteceu, passo a passo2 momentos principais, com as votações de cada partido. 7 fases no total.Abrir

  1. 28 de abril de 2026

    Deu entrada na Assembleia

  2. 12 de junho de 2026

    Votação na generalidadedefine o estado atual

    Decide se a ideia geral da iniciativa avança.

    DAR I série

    Rejeitado

    A favor≈ 72
    CHILBEPANJPP
    Contra≈ 91
    PSDCDS-PP
    Abstenção≈ 67
    PSLPCP

    Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

Ver todas as 7 fases
  1. 28 de abril de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 5 de maio de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
  3. 5 de maio de 2026Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussão
  4. 6 de maio de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  5. 13 de maio de 2026Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussãoRedistribuição
  6. 12 de junho de 2026Votação na generalidade
  7. 12 de junho de 2026Discutida na comissãoNome oficial: Apreciação

Fontes