Projeto de Deliberação n.º 27/XVII · PAR · entrou a 28 de abril de 2026

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 72/XVII/1.ª (GOV)

Título oficial, sem alterações.

O que é: Projeto de Deliberação. Decide assuntos do funcionamento da Assembleia, como o calendário ou um processo de urgência. Não muda a lei.
Onde está: Retirada.
O que vem a seguir: O processo terminou: os autores retiraram a iniciativa.

Retirada.

Os autores retiraram a iniciativa a 29 de abril de 2026. O processo terminou.

Retirada

Último movimento: Retirada pelos autores, a 29 de abril de 2026.

Projeto de Deliberação: o que é

Decide assuntos do funcionamento da Assembleia, como o calendário ou um processo de urgência. Não muda a lei.

Apresentado na Assembleia da República.

O que aconteceu, passo a passo2 momentos principais, com as votações de cada partido. 3 fases no total.Abrir

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