Portugal Explicado

Projeto de Lei n.º 555/XVII · PS · entrou a 3 de abril de 2026

Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Título oficial, sem alterações.

O que é
. Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Onde está
Rejeitada.
O que vem a seguir
O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.

Rejeitada.

Foi rejeitada na votação na generalidade a 16 de outubro de 2026. O processo terminou.

Rejeitada
  1. Entrada
  2. Debate na generalidade
  3. Especialidade na comissão
  4. Votação final global
  5. Presidente da República
  6. Publicação

Último movimento: Votação na generalidade, a 16 de outubro de 2026.

Projeto de Lei: o que é

Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

O que aconteceu, passo a passo5 momentos principais, com as votações de cada partido. 9 fases no total.Abrir

  1. 3 de abril de 2026

    Deu entrada na Assembleia

  2. 20 de maio de 2026

    Debate no plenário

    Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.

    DAR I série

  3. 21 de maio de 2026

    Enviada à comissão sem votação, a pedido dos autores

    Votação de um pedido de procedimento: aprovado

    Aprovado por unanimidade

    Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 555/XVII/1.ª (PS)

  4. 18 de setembro de 2026

    Enviada à comissão sem votação, a pedido dos autores

    DAR I série

    Aprovado por unanimidade

  5. 16 de outubro de 2026

    Votação na generalidadedefine o estado atual

    Decide se a ideia geral da iniciativa avança.

    Rejeitado

    A favor≈ 70
    PSLPCPBEPANJPP
    Contra≈ 151
    PSDCHCDS-PP
    Abstenção≈ 9
    IL

    Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

Ver todas as 9 fases
  1. 3 de abril de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 16 de abril de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
  3. 16 de abril de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  4. 16 de abril de 2026Enviada a uma comissão para parecer antes do debateNome oficial: Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  5. 20 de maio de 2026Debate no plenárioNome oficial: Discussão generalidade
  6. 21 de maio de 2026Enviada à comissão sem votação, a pedido dos autoresNome oficial: Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
  7. 22 de maio de 2026Nova análise na comissão antes do debateNome oficial: Nova apreciação comissão generalidade
  8. 18 de setembro de 2026Enviada à comissão sem votação, a pedido dos autoresNome oficial: Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Requerimento, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, até 31 de outubro, dos Projetos de Lei n.os 555/XVII/1.ª (PS); 601/XVII/1.ª (IL); 604/XVII/1.ª (PCP); 605/XVII/1.ª (L) e Projeto de Resolução n.º 906/XVII/1.ª (CH)
  9. 16 de outubro de 2026Votação na generalidade

Fontes