Portugal Explicado

Projeto de Resolução n.º 650/XVII · PAN · entrou a 27 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa

Título oficial, sem alterações.

O que é
Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
Onde está
Aprovada.
O que vem a seguir
A seguir, a resolução é publicada no .

Aprovada.

Foi aprovada a 6 de março de 2026. Ainda não foi publicada no Diário da República.

Aprovada
  1. Entrada
  2. Discussão
  3. Votação
  4. Publicação

Último movimento: Discutida na comissão, a 6 de março de 2026.

Projeto de Resolução: o que é

Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 6 fases no total.Abrir

  1. 27 de fevereiro de 2026

    Deu entrada na Assembleia

  2. 6 de março de 2026

    Votação na generalidadedefine o estado atual

    Decide se a ideia geral da iniciativa avança.

    DAR I série

    Aprovado

    A favor≈ 130
    CHPSLPCPBEPANJPP
    Contra≈ 91
    PSDCDS-PP
    Abstenção≈ 9
    IL

    Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

  3. 6 de março de 2026

    Enviada à comissão para análise artigo a artigo

    Na especialidade, a comissão discute e vota propostas de alteração a cada artigo.

Ver todas as 6 fases
  1. 27 de fevereiro de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 4 de março de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  3. 6 de março de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
  4. 6 de março de 2026Votação na generalidade
  5. 6 de março de 2026Enviada à comissão para análise artigo a artigoNome oficial: Baixa comissão especialidade
  6. 6 de março de 2026Discutida na comissãoNome oficial: Apreciação

Fontes