Portugal Explicado

Projeto de Lei n.º 418/XVII · CH · entrou a 13 de fevereiro de 2026

Regulamentação do Uso de Bandeiras em Edifícios Públicos

Título oficial, sem alterações.

O que é
. Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Onde está
Rejeitada.
O que vem a seguir
O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.

Rejeitada.

Foi rejeitada na votação na generalidade a 13 de março de 2026. O processo terminou.

Rejeitada
  1. Entrada
  2. Debate na generalidade
  3. Especialidade na comissão
  4. Votação final global
  5. Presidente da República
  6. Publicação

Último movimento: Parecer das regiões autónomas, a 18 de março de 2026.

Projeto de Lei: o que é

Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 13 fases no total.Abrir

  1. 13 de fevereiro de 2026

    Deu entrada na Assembleia

  2. 13 de março de 2026

    Debate no plenário

    Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.

    DAR I série

  3. 13 de março de 2026

    Votação na generalidadedefine o estado atual

    Decide se a ideia geral da iniciativa avança.

    DAR I série

    Rejeitado

    A favor≈ 62
    CHCDS-PP
    Contra≈ 168
    PSDPSILLPCPBEPANJPP
    Abstenção
    Ninguém

    Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

Ver todas as 13 fases
  1. 13 de fevereiro de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 18 de fevereiro de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
  3. 18 de fevereiro de 2026Enviada a uma comissão para parecer antes do debateNome oficial: Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  4. 19 de fevereiro de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  5. 26 de fevereiro de 2026Pedido de parecer às regiões autónomasNome oficial: Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
  6. 26 de fevereiro de 2026Pedido de parecer às regiões autónomasNome oficial: Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
  7. 26 de fevereiro de 2026Pedido de parecer às regiões autónomasNome oficial: Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
  8. 26 de fevereiro de 2026Pedido de parecer às regiões autónomasNome oficial: Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
  9. 13 de março de 2026Debate no plenárioNome oficial: Discussão generalidade
  10. 13 de março de 2026Votação na generalidade
  11. 13 de março de 2026Parecer das regiões autónomasNome oficial: Parecer da ALRAM
  12. 13 de março de 2026Parecer das regiões autónomasNome oficial: Parecer do Governo da RAM
  13. 18 de março de 2026Parecer das regiões autónomasNome oficial: Parecer da ALRAA

Fontes