Referendo nacional 2007
Perguntou se a interrupção voluntária da gravidez devia deixar de ser crime nas primeiras 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde autorizado.
Referendo · Votação: 11 de fevereiro de 2007
O que significa
- Ganhou o «Sim», com 59,25% dos .
- O resultado não foi vinculativo, porque votaram menos de metade dos inscritos (43,57%). Um só obriga quando vota mais de metade (Constituição, art. 115.º).
- É o nacional mais recente. Depois de 2007 houve apenas referendos locais.
Resultados
11 de fevereiro de 2007
- Sim59,25%
- Não40,75%
- Sim59,25%
Resposta vencedora
2 231 529 votos
- Não40,75%
1 534 669 votos
| Candidato ou resposta | Votos | % dos votos válidos |
|---|---|---|
| SimResposta vencedora | 2 231 529 | 59,25% |
| Não | 1 534 669 | 40,75% |
- Votaram
- 43,57%
- 3 840 176 pessoas
- Não votaram
- 56,43%
- de 8 814 016 inscritos
- Votos em branco
- 48 094
- Votos nulos
- 25 884
Em cada 10 eleitores inscritos, cerca de 4 votaram. Os votos em branco e nulos contam para a participação, mas não para as percentagens de cada resposta. Inscritos: 8 814 016.
Como funciona esta eleição
- O Presidente da República decide convocar um , sob proposta da Assembleia da República ou do Governo (Constituição, art. 115.º).
- As perguntas têm de ter resposta «sim» ou «não».
- Os portugueses no estrangeiro só votam quando o tema lhes diz especificamente respeito.
Sobre os números
Eleitores recenseados em território nacional. As percentagens são dos votos válidos.
As cores são iguais para todas as listas. O Portugal Explicado não usa cores de partidos. Ver todas as eleições
Fontes
- CNE, Mapa Oficial n.º 1/2007, referendo nacional de 11 de fevereiro de 2007Fonte oficialverificado em 13 de setembro de 2026
- Constituição da República Portuguesa, Assembleia da RepúblicaFonte oficialverificado em 13 de setembro de 2026