Projeto de Lei n.º 815/XVII · PCP · entrou a 21 de outubro de 2026
Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- . Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
- Onde está
- Em curso. Aguarda debate no .
- O que vem a seguir
- A seguir, os deputados discutem a ideia geral no e votam .
Em curso. Aguarda debate no plenário.
O debate e a votação na generalidade decidem se a ideia geral avança.
- Entrada
- Debate na generalidade
- Especialidade na comissão
- Votação final global
- Presidente da República
- Publicação
Último movimento: Deu entrada na Assembleia, a 21 de outubro de 2026.
Projeto de Lei: o que é
Se for aprovado, promulgado pelo Presidente da República e publicado, passa a ser lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo1 momentos principais, com as votações de cada partido. 1 fases no total.AbrirFechar
21 de outubro de 2026
Deu entrada na Assembleia