Projeto de Resolução n.º 1238/XVII · BE · entrou a 16 de setembro de 2026
Recomenda ao Governo o reforço urgente dos meios humanos, técnicos e financeiros da Entidade para a Transparência
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
- Onde está
- Aprovada.
- O que vem a seguir
- A seguir, a resolução é publicada no .
Aprovada.
Foi aprovada a 21 de outubro de 2026. Ainda não foi publicada no Diário da República.
- Entrada
- Discussão
- Votação
- Publicação
Último movimento: A comissão fixa a redação final do texto, a 26 de outubro de 2026.
Projeto de Resolução: o que é
Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo2 momentos principais, com as votações de cada partido. 6 fases no total.AbrirFechar
16 de setembro de 2026
Deu entrada na Assembleia
21 de outubro de 2026
Votação finaldefine o estado atual
Decide se o texto é aprovado.
Aprovado
- A favor≈ 127
- CHPSLBEPANJPP
- Contra≈ 91
- PSDCDS-PP
- Abstenção≈ 12
- ILPCP
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.
Ver todas as 6 fases
- 16 de setembro de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 17 de setembro de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 18 de setembro de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 18 de setembro de 2026Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussão
- 21 de outubro de 2026Votação final
- 26 de outubro de 2026A comissão fixa a redação final do textoNome oficial: Envio à Comissão para fixação da Redação final