Projeto de Resolução n.º 1154/XVII · CDS-PP · entrou a 14 de julho de 2026
Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
- Onde está
- Retirada.
- O que vem a seguir
- O processo terminou: os autores retiraram a iniciativa.
Retirada.
Os autores retiraram a iniciativa a 23 de outubro de 2026. O processo terminou.
- Entrada
- Discussão
- Votação
- Publicação
Último movimento: Retirada pelos autores, a 23 de outubro de 2026.
Projeto de Resolução: o que é
Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo2 momentos principais, com as votações de cada partido. 5 fases no total.AbrirFechar
14 de julho de 2026
Deu entrada na Assembleia
23 de outubro de 2026
Retirada pelos autoresdefine o estado atual
Ver todas as 5 fases
- 14 de julho de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 16 de julho de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 16 de julho de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 16 de julho de 2026Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussão
- 23 de outubro de 2026Retirada pelos autoresNome oficial: Retirada da iniciativa