Projeto de Resolução n.º 1152/XVII · CH · entrou a 13 de julho de 2026
Recomenda ao Governo o reforço da segurança e proteção de mulheres e outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
- Onde está
- Aprovada.
- O que vem a seguir
- A seguir, a resolução é publicada no .
Aprovada.
Foi aprovada a 16 de outubro de 2026. Ainda não foi publicada no Diário da República.
- Entrada
- Discussão
- Votação
- Publicação
Último movimento: A comissão fixa a redação final do texto, a 23 de outubro de 2026.
Projeto de Resolução: o que é
Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo2 momentos principais, com as votações de cada partido. 6 fases no total.AbrirFechar
13 de julho de 2026
Deu entrada na Assembleia
16 de outubro de 2026
Votação finaldefine o estado atual
Decide se o texto é aprovado.
Aprovado
- A favor≈ 73
- CHILCDS-PPPANJPP
- Contra
- Ninguém
- Abstenção≈ 157
- PSDPSLPCPBE
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.
Ver todas as 6 fases
- 13 de julho de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 15 de julho de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 15 de julho de 2026Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussão
- 16 de julho de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 16 de outubro de 2026Votação final
- 23 de outubro de 2026A comissão fixa a redação final do textoNome oficial: Envio à Comissão para fixação da Redação final