Portugal Explicado

Projeto de Resolução n.º 510/XVII · PAR · entrou a 21 de janeiro de 2026

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Título oficial, sem alterações.

O que é
Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
Onde está
Publicada no .
O que vem a seguir
O processo terminou: o texto foi publicado.

Publicada no Diário da República.

A resolução foi publicada a 3 de fevereiro de 2026.

Publicada em DR
  1. Entrada
  2. Discussão
  3. Votação
  4. Publicação

Último movimento: Resolução publicada no Diário da República, a 3 de fevereiro de 2026.

Projeto de Resolução: o que é

Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

Resultado publicado

O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 7 fases no total.Abrir

  1. 21 de janeiro de 2026

    Deu entrada na Assembleia

  2. 23 de janeiro de 2026

    Votação no plenário

    Aprovado por unanimidade

    Ausências registadas: JPP

  3. 3 de fevereiro de 2026

    Resolução publicada no Diário da Repúblicadefine o estado atual

Ver todas as 7 fases
  1. 21 de janeiro de 2026Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 21 de janeiro de 2026Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
  3. 22 de janeiro de 2026Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  4. 23 de janeiro de 2026Votação no plenárioNome oficial: Votação Deliberação
  5. 28 de janeiro de 2026Enviada para publicação no Diário da RepúblicaNome oficial: Envio INCM
  6. 28 de janeiro de 2026Resolução publicada no Diário da AssembleiaNome oficial: Resolução (Publicação DAR)
  7. 3 de fevereiro de 2026Resolução publicada no Diário da RepúblicaNome oficial: Resolução da AR (Publicação DR)

Fontes