Projeto de Resolução n.º 429/XVII · PAR · entrou a 17 de dezembro de 2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
- Onde está
- Publicada no .
- O que vem a seguir
- O processo terminou: o texto foi publicado.
Publicada no Diário da República.
A resolução foi publicada a 24 de dezembro de 2025.
- Entrada
- Discussão
- Votação
- Publicação
Último movimento: Resolução publicada no Diário da República, a 24 de dezembro de 2025.
Projeto de Resolução: o que é
Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
Resultado publicado
- Resolução da Assembleia da República n.º 204/2025 · 24 de dezembro de 2025
O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 7 fases no total.AbrirFechar
17 de dezembro de 2025
Deu entrada na Assembleia
24 de dezembro de 2025
Resolução publicada no Diário da Repúblicadefine o estado atual
Ver todas as 7 fases
- 17 de dezembro de 2025Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 17 de dezembro de 2025Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 19 de dezembro de 2025Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 19 de dezembro de 2025Enviada para publicação no Diário da RepúblicaNome oficial: Envio INCM
- 19 de dezembro de 2025Resolução publicada no Diário da AssembleiaNome oficial: Resolução (Publicação DAR)
- 19 de dezembro de 2025Votação no plenárioNome oficial: Votação Deliberação
- 24 de dezembro de 2025Resolução publicada no Diário da RepúblicaNome oficial: Resolução da AR (Publicação DR)