Portugal Explicado

Projeto de Resolução n.º 314/XVII · PAN · entrou a 26 de setembro de 2025

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana

Título oficial, sem alterações.

O que é
Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
Onde está
Aprovada.
O que vem a seguir
A seguir, a resolução é publicada no .

Aprovada.

Foi aprovada a 21 de outubro de 2026. Ainda não foi publicada no Diário da República.

Aprovada
  1. Entrada
  2. Discussão
  3. Votação
  4. Publicação

Último movimento: Votação final, a 21 de outubro de 2026.

Projeto de Resolução: o que é

Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 6 fases no total.Abrir

  1. 26 de setembro de 2025

    Deu entrada na Assembleia

  2. 29 de setembro de 2025

    Debate no plenário

    Na generalidade discute-se a ideia geral da iniciativa.

    DAR I série

  3. 21 de outubro de 2026

    Votação finaldefine o estado atual

    Decide se o texto é aprovado.

    Aprovado

    A favor≈ 130
    CHPSLPCPBEPANJPP
    Contra
    Ninguém
    Abstenção≈ 100
    PSDILCDS-PP

    Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

Ver todas as 6 fases
  1. 26 de setembro de 2025Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 29 de setembro de 2025Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
  3. 29 de setembro de 2025Debate no plenárioNome oficial: Discussão generalidade
  4. 30 de setembro de 2025Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  5. 30 de setembro de 2025Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussão
  6. 21 de outubro de 2026Votação final

Fontes