Projeto de Resolução n.º 259/XVII · CH · entrou a 3 de setembro de 2025
Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira
Título oficial, sem alterações.
- O que é
- Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
- Onde está
- Rejeitada.
- O que vem a seguir
- O processo terminou: foi rejeitada. Uma nova iniciativa sobre o mesmo tema pode ser apresentada mais tarde.
Rejeitada.
Foi rejeitada na votação final a 9 de outubro de 2026. O processo terminou.
- Entrada
- Discussão
- Votação
- Publicação
Último movimento: Votação final, a 9 de outubro de 2026.
Projeto de Resolução: o que é
Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.
Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.
O que aconteceu, passo a passo2 momentos principais, com as votações de cada partido. 5 fases no total.AbrirFechar
3 de setembro de 2025
Deu entrada na Assembleia
9 de outubro de 2026
Votação finaldefine o estado atual
Decide se o texto é aprovado.
Rejeitado
- A favor≈ 62
- CHBEJPP
- Contra≈ 158
- PSDPSILCDS-PP
- Abstenção≈ 9
- LPCP
Sem posição no registo: ≈ 1 deputados, de partidos que não constam desta votação.
Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.
Ver todas as 5 fases
- 3 de setembro de 2025Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
- 9 de setembro de 2025Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
- 9 de setembro de 2025Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussão
- 10 de setembro de 2025Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
- 9 de outubro de 2026Votação final