Portugal Explicado

Projeto de Resolução n.º 230/XVII · PAN · entrou a 18 de agosto de 2025

Pela aprovação de uma estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Título oficial, sem alterações.

O que é
Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
Onde está
Publicada no .
O que vem a seguir
O processo terminou: o texto foi publicado.

Publicada no Diário da República.

A resolução foi publicada a 23 de outubro de 2026.

Publicada em DR
  1. Entrada
  2. Discussão
  3. Votação
  4. Publicação

Último movimento: Resolução publicada no Diário da República, a 23 de outubro de 2026.

Projeto de Resolução: o que é

Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

Resultado publicado

O que aconteceu, passo a passo3 momentos principais, com as votações de cada partido. 10 fases no total.Abrir

  1. 18 de agosto de 2025

    Deu entrada na Assembleia

  2. 9 de outubro de 2026

    Votação final

    Decide se o texto é aprovado.

    Aprovado

    A favor≈ 129
    CHPSLPCPBEJPP
    Contra
    Ninguém
    Abstenção≈ 100
    PSDILCDS-PP

    Sem posição no registo: ≈ 1 deputados, de partidos que não constam desta votação.

    Número de deputados estimado com os lugares atuais de cada partido. Não desconta ausências.

  3. 23 de outubro de 2026

    Resolução publicada no Diário da Repúblicadefine o estado atual

Ver todas as 10 fases
  1. 18 de agosto de 2025Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 18 de agosto de 2025Texto publicado no Diário da Assembleia da RepúblicaNome oficial: Publicação
  3. 27 de agosto de 2025Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
  4. 27 de agosto de 2025Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussão
  5. 10 de setembro de 2025Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  6. 9 de outubro de 2026Votação final
  7. 19 de outubro de 2026A comissão fixa a redação final do textoNome oficial: Envio à Comissão para fixação da Redação final
  8. 21 de outubro de 2026Enviada para publicação no Diário da RepúblicaNome oficial: Envio INCM
  9. 21 de outubro de 2026Resolução publicada no Diário da AssembleiaNome oficial: Resolução (Publicação DAR)
  10. 23 de outubro de 2026Resolução publicada no Diário da RepúblicaNome oficial: Resolução da AR (Publicação DR)

Fontes