Portugal Explicado

Projeto de Resolução n.º 25/XVII · CDS-PP · entrou a 12 de junho de 2025

Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas

Título oficial, sem alterações.

O que é
Projeto de Resolução. Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um .
Onde está
Publicada no .
O que vem a seguir
O processo terminou: o texto foi publicado.

Publicada no Diário da República.

A resolução foi publicada a 9 de junho de 2026.

Publicada em DR
  1. Entrada
  2. Discussão
  3. Votação
  4. Publicação

Último movimento: Resolução publicada no Diário da República, a 9 de junho de 2026.

Projeto de Resolução: o que é

Não é uma lei. A maioria das resoluções recomenda medidas ao Governo, e uma recomendação não obriga o Governo a agir. Algumas resoluções têm efeito direto, por exemplo suspender um decreto-lei.

Apresentado por deputados ou grupos parlamentares.

Resultado publicado

O que aconteceu, passo a passo5 momentos principais, com as votações de cada partido. 13 fases no total.Abrir

  1. 12 de junho de 2025

    Deu entrada na Assembleia

  2. 10 de abril de 2026

    Votação na generalidade

    Decide se a ideia geral da iniciativa avança.

    DAR I série

    Aprovado por unanimidade

  3. 10 de abril de 2026

    Enviada à comissão para análise artigo a artigo

    Na especialidade, a comissão discute e vota propostas de alteração a cada artigo.

  4. 15 de maio de 2026

    Votação final global

    Decide se o texto final é aprovado.

    DAR I série

    Aprovado por unanimidade

    Texto Final, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 25/XVII/1.ª (CDS-PP) e 774/XVII/1.ª (PS)

  5. 9 de junho de 2026

    Resolução publicada no Diário da Repúblicadefine o estado atual

Ver todas as 13 fases
  1. 12 de junho de 2025Deu entrada na AssembleiaNome oficial: Entrada
  2. 12 de junho de 2025Texto publicado no Diário da Assembleia da RepúblicaNome oficial: Publicação
  3. 17 de junho de 2025Admitida pelo Presidente da AssembleiaNome oficial: Admissão
  4. 18 de junho de 2025Anunciada no plenárioNome oficial: Anúncio
  5. 2 de julho de 2025Enviada a uma comissão para discussãoNome oficial: Baixa comissão para discussão
  6. 10 de abril de 2026Votação na generalidade
  7. 10 de abril de 2026Enviada à comissão para análise artigo a artigoNome oficial: Baixa comissão especialidade
  8. 10 de abril de 2026Discutida na comissãoNome oficial: Apreciação
  9. 15 de maio de 2026Votação final global
  10. 20 de maio de 2026A comissão fixa a redação final do textoNome oficial: Envio à Comissão para fixação da Redação final
  11. 3 de junho de 2026Enviada para publicação no Diário da RepúblicaNome oficial: Envio INCM
  12. 3 de junho de 2026Resolução publicada no Diário da AssembleiaNome oficial: Resolução (Publicação DAR)
  13. 9 de junho de 2026Resolução publicada no Diário da RepúblicaNome oficial: Resolução da AR (Publicação DR)

Fontes